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Perguntas Frequentes

> O que é o SIARL?

O Sistema de Informação de Apoio à Reposição da Legalidade (SIARL) é uma infra-estrutura de apoio aos diversos organismos com jurisdição na Orla Costeira do continente principalmente orientado para a problemática da reposição da legalidade, no sentido de garantir uma maior convergência entre os serviços na monitorização das disfuncionalidades no litoral, num espaço de interacção para o qual concorrem inúmeros actores e disciplinas do conhecimento.

 

> Para que serve o SIARL?

O SIARL é um sistema / plataforma informática que permite registar todo o conhecimento sobre a evolução histórica da orla costeira continental portuguesa, pretende disponibilizar dados topohidrográficos relacionados com as diferentes intervenções, incidentes e soluções técnicas implementadas, e respectivos custos, usos e alterações do uso do solo ao longo dos tempos nas áreas costeiras, e pretende contribuir para um conhecimento mais concreto e sustentado, garante de um planeamento mais rigoroso (projecto e intervenção) e escalonamento / priorização dos investimentos necessários.

 

> Qual o enquadramento do SIARL?

Foi assinado um protocolo de colaboração entre os vários organismos do Ministério com competências directas e indirectas no litoral (as 5 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o Instituto da Água, a Estrutura de Projecto para a Reposição da legalidade, o Instituto Geográfico Português e mais tarde as 5 Administrações das Regiões Hidrográficas) com vista ao desenvolvimento de um Sistema de Informação de Apoio à Reposição da Legalidade (SIARL) no litoral continental, considerado como uma das medidas do Programa SIMPLEX, e que mais tarde se veio a consolidar numa proposta de candidatura integrando 7 dos parceiros de protocolo, aprovada pelo Programa Operacional Valorização do Território em Junho de 2009, num montante de cerca de 3,4 milhões de Euros e a ser executada entre 2009 e 2011.

 

> Quais os organismos parceiros do projecto SIARL?

O Sistema obedece a duas orientações comunitárias que já se encontram transpostas para a ordem jurídica nacional, a saber: as recomendações europeias sobre Gestão Integrada de Zonas Costeiras (GIZC), (1999) onde o conceito de integração é primordial, já que é efectiva a descontinuidade costeira em termos de planeamento e gestão em determinados espaços do litoral e a frequente desarticulação entre entidades; e a Directiva INSPIRE (Directiva 2007/2/EC, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007), que tem como principal intuito facilitar e promover o acesso à informação geográfica e promover a monitorização do território.

> Como posso extrair informação geográfica do SIARL?

O SIARL disponibilizará catálogos de serviços on-line (WMS e WFS) que permitirão a qualquer utilizador saber o que existe e o caminho que lhe permitirá aceder à informação e posterior descarregamento para o seu computador pessoal obtida a prévia autorização se necessário.
Este modelo garante aos utilizadores que estão a trabalhar sempre sobre as versões mais actualizadas da informação disponível, evitando redundâncias e propagações de erros por desactualização.
Os serviços on-line estão de acordo com os padrões do Open GeoSpatial Consortium, Web Map Service (WMS) e Web Feature Service (WFS), e permitem numa única interface visualizar em simultâneo a cartografia de base a várias escalas, bem como mapas temáticos.

 

> A informação que o SIARL coloca à disposição é validada?

A informação disponibilizada dispõe dos requisitos mínimos de processamento para consultas espaciais, temporais e espácio-temporais. De qualquer modo, não dispensa a consulta dos documentos originais e, sendo uma referência, deverão ser tidos os cuidados necessários caso a informação em causa se destine a ser utilizada na instrução de procedimentos administrativos.

 

> Em que sistema de referência é disponibilizada a informação?

Os serviços são disponibilizados em quatro sistemas de referência: EPSG:4326 (Geográficas/WGS84); EPSG:3763 (PT-TM06/ETRS89); EPSG:4258 (ETRS89)  e EPSG:27492 (Datum 73 / Modified Portuguese Grid).