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Acerca do SIARL

 

SIARL - Um instrumento que promove a gestão INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DA ZONA COSTEIRA CONTINENTAL


orientações


 

I) Um Instrumento para uma maior eficácia no planeamento e gestão da orla costeira

 

O SIARL – Sistema de de Administração do Recurso Litoral  – consiste num Sistema de Informação Geográfica que permitirá aos organismos do MAMAOT com competências no litoral e aos diversos utilizadores, ampliar o conhecimento sobre as dinâmicas de usos e ocupação do solo e dos riscos costeiros. O SIARL tem o potencial para constituir-se como um instrumento para auxiliar e potenciar uma maior eficácia no planeamento e gestão da orla costeira continental.

O SIARL poderá contribuir para reforçar o papel de Autoridade da Água por parte do INAG (Instituto da Água) e fomentar uma melhor articulação entre as ARH (Administrações da Região Hidrográfica), as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e o ICNB (Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade) ao permitir:

- relacionar os títulos de utilização, as autorizações e pareceres dos serviços do MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território) com os alvarás emitidos pelas Câmara Municipais, através do cruzamento da informação produzida pelos parceiros com a base de dados do Sistema de Indicadores de Operações Urbanísticas / INE;

- sistematizar o levantamento sobre ocorrências decorrentes de situações climatéricas extremas, intervenções costeiras, ou outros factores que tenham expressão na definição das condicionantes e regimes de salvaguarda com incidência no litoral.

 

II) Um Instrumento que apoia a tomada de decisão e promove a partilha da informação geográfica

 

O desenvolvimento do SIARL encontra-se alinhado com a Directiva INSPIRE - que estabelece uma infra-estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia. O SIARL, tal como o Inspire, visam:

-facilitar a tomada de decisão respeitante a politicas e actividades susceptíveis de ter um impacto directo ou indirecto no ambiente

- promover a partilha da informação geográfica, facilitando o acesso, a organização e a avaliação da sua qualidade.

O SIARL, ao criar uma infra-estrutura de dados espaciais que permite pesquisar, visualizar e explorar a informação geográfica sobre o litoral continental (produzida pelas entidades oficiais e terceiros) enquadra-se na filosofia do SNIG - Sistema Nacional de Informação Geográfica, e possui todas as condições para constituir-se como um “Canal” do SNIG sobre o Litoral.

Ao desenvolver soluções que permitem registar conflitos, lapsos e omissões dentro e entre os IGT – Instrumentos de Gestão do Território no litoral, o SIARL assume-se como uma ferramenta experimental com benefícios a retirar para o SNIT – Sistema Nacional de Informação Territorial.

 

III) Um Instrumento versátil, tecnologicamente adequado e economicamente sustentável.

 

O SIARL encontra-se desenvolvido com recurso a software “open source”, o que permite desenvolver soluções que favorecem a independência e autonomia do Estado ao mesmo tempo que se está a dinamizar soluções cujo valor acrescentado é de génese nacional.

O SIARL vai ao encontro das orientações políticas nacionais que apontam no sentido da promoção da utilização de sistemas abertos de software na Administração Pública, contribuindo para a redução do défice público e garantindo a privacidade e a segurança no tratamento da informação.

 

IV) Um Instrumento que contribui para um “observatório do litoral” e uma estratégia de monitorização da zona costeira

 

Dada a sua natureza, o SIARL poderá promover um “Observatório da Sustentabilidade Litoral” com base na informação disponível na sua base de dados.

O observatório permitiria o desenvolvimento de um sistema de monitorização e avaliação da sustentabilidade litoral e da implementação da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira. Poderá promover os princípios fundamentais da gestão integrada das zonas costeiras, tais como a sustentabilidade e solidariedade interoperacional; coesão e equidade social; prevenção e precaução; abordagem sistémica; suporte científico e técnico; subsidiariedade; participação; co-responsabilidade e operacionalidade.

O SIARL contribui para o desenvolvimento de um SIDLIT – Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável para o Litoral Continental, essencial para o suporte à decisão. Outra potencialidade do SIARL poderá ser o contributo para um sistema de monitorização integrado da zona costeira.

 

V) Um Instrumento que contribui para uma visão política sustentável da zona costeira continental.

 

O SIARL, embora surja num contexto duma parceria, com benefício directo para os organismos envolvidos é, em primeiro lugar, um instrumento de visão política:

- primeiro por permitir aceder a indicadores suportados em informação de base que ajudem a definir políticas mais sustentáveis para o litoral a nível continental;

- depois porque irá introduzir mais eficácia através de uma maior capacidade de cooperação e articulação entre os organismos do MAOT com competências no litoral;

- e por fim, porque avança com opções geradoras de racionalidade e efeitos de escala com benefícios para a despesa pública emesmo de carácter económico, e que nos tempos que correm constituem uma resposta à crise nacional em que vivemos.

 


Objectivos


 

O objectivo principal do SIARL é constituir-se como uma ferramenta de utilização diária pelos serviços no apoio à decisão, sendo inovador no facto de interagir e facilitar o acesso à informação institucional em tempo real. São objectivos específicos:

- Uma visão local e global sobre o litoral continental;

 

- A integração da informação de base;

 

- O decréscimo de custos com actividades redundantes;

 

- A desmaterialização da informação;

 

- O incremento da interoperabilidade entre sectores e actores;

 

- A aplicação do princípio da subsidiariedade e da responsabilização;

 

- Maior interacção entre o planeamento e a gestão;

 

- Maior capacidade para antecipar os riscos e responder aos desafios;

 

- Aumentar o espírito crítico, potenciando uma maior eficácia;

 

- Maior transparência das decisões públicas

 

 


Estratégia


 

O facto de se pretender do SIARL uma elasticidade que permita responder a “geometrias” variáveis em diversas vertentes (articulação com outros sistemas e ampliação futura a outros utilizadores ou a outras áreas geográficas e temáticas) e também pesando factores mais estruturais (escala, racionalidade de investimento, independência e fixação de valias) a EPRL, em consonância com o IGP, considera que a opção mais sustentável para o desenvolvimento do SIARL seja o recurso a software de fonte aberta ou livre (open source) em detrimento de software de autor.

Esta opção é tomada em clara consciência das vantagens e desvantagens da utilização do software de autor e do designado software livre, mas considerando o contexto em que o SIARL está inserido, apresentam-se as razões da sua opção:

 

- Dar resposta a orientações políticas nacionais emanadas sobre este tema que apontam no sentido da promoção da utilização de sistemas abertos de software na Administração Pública (RCM nº 21/2002 de 10 de Janeiro publicado no DR I Série –B de 31 de Janeiro de 2002 e mais recentemente, a Resolução da Assembleia da República nº 66/2004 de 23 de Setembro de 2004 e publicado no Diário da República , I Série –A de 15 de Outubro de 2004);

 

- Ir de encontro ao preconizado pela Europa e referido no documento “eEurope 2005: uma sociedade da informação para todo – Bruxelas, 28.052002, COM (2002 263 final”;

 

- Enquanto sistema alinhado com o SNIG, contribuir para uma maior amplitude desta infra estrutura nacional;

 

- Favorecer a transparência, a interoperabilidade e sustentabilidade das aplicações da responsabilidade da Administração Pública, contribuindo para a redução do défice público e garantindo a privacidade e a segurança no tratamento da informação;

 

- Desenvolver e estimular o mercado nacional de serviços no sector das Tecnologias de Informação, dentro e fora da administração e garantir a independência e a disponibilidade futura;

 

- Melhorar a competitividade ao fomentar a cooperação entre a administração, universidades, centros de inovação e desenvolvimento e as empresas, estendendo as boas práticas de partilha de conhecimento e fortalecendo a inovação;

 

- Facilitar a adaptação às necessidades concretas da administração em matérias de linguística, legislativa e de imagem;

 

- Permitir a partilha, a reutilização, a colaboração e facilitar a disponibilização do conhecimento ao permitir colocá-lo, sempre que assim se entenda, à disposição da comunidade.